Política de Privacidade
Última atualização: 20 de junho de 2026
A MMPet, Lda. reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Desenvolvemos um conjunto de medidas técnicas e organizativas que visam a proteção desses dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
MMPet, Lda. NIF: 510929486 Sede: Zona Industrial de Soure, 3130-551 Soure, Coimbra, Portugal Contacto para questões de proteção de dados: rgpd@mmpet.pt
O site www.mmpet.pt destina-se à venda dos produtos da MMPet, Lda.
2. Que Dados Recolhemos e Para Que Fins
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais (nome, morada, e-mail, telefone, NIF, dados de encomenda) apenas para as finalidades abaixo, com a seguinte base jurídica (art.º 6.º do RGPD):
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Processar, faturar, separar e entregar as suas encomendas | Execução de contrato |
| Guardar morada de entrega para facilitar encomendas futuras | Consentimento / execução de contrato |
| Responder a pedidos de assistência ou contacto | Execução de contrato / interesse legítimo |
| Prevenção de fraude | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal |
| Envio de newsletter e comunicações promocionais | Consentimento (ou interesse legítimo, para clientes existentes, nos termos do art.º 22.º da Lei n.º 41/2004, com opção simples de cancelamento em cada envio) |
O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios (*) no formulário de encomenda é indispensável para processarmos a sua compra; a recusa em fornecê-los pode impedir-nos de a concluir. Os restantes dados são facultativos e a sua não indicação não implica qualquer penalização.
Nunca solicitamos a divulgação de dados sensíveis (saúde, origem étnica, convicções religiosas ou políticas, etc.).
3. Prazo de Conservação
- Dados de faturação e contabilísticos: conservados pelo prazo legal de 10 anos, nos termos do Código Comercial e da legislação fiscal aplicável.
- Dados de encomenda e morada de entrega: enquanto mantiver conta ativa ou histórico de compras connosco, ou até solicitar a sua eliminação.
- Dados de marketing/newsletter: até retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
4. A Quem Divulgamos os Seus Dados
Os seus dados podem ser divulgados às seguintes categorias de destinatários, estritamente para o cumprimento das finalidades acima:
- Transportadoras/empresas de distribuição, para efeitos de entrega da sua encomenda;
- Processadores de pagamento (ex: entidades bancárias, MB Way, gateways de pagamento por cartão), para processar a transação;
- Prestadores de serviços informáticos e de alojamento do site, no estrito âmbito da manutenção técnica da Loja Online;
- Autoridades públicas e judiciais, mediante pedido formal e nos termos da lei, nomeadamente para prevenção de fraude.
Nunca vendemos nem divulgamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros sem o seu consentimento explícito.
Em caso de mudança na estrutura societária da MMPet, Lda. (ex: fusão, aquisição), os dados poderão ser transferidos ao novo responsável, sendo garantida a mesma proteção e informado o titular dos dados.
5. Transferências Internacionais
Não transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se algum dos prestadores de serviços mencionados no ponto 4 o exigir — caso em que garantimos que essa transferência está sujeita às garantias adequadas previstas no RGPD (ex: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
6. Cookies
Utilizamos cookies para o correto funcionamento do site e para melhorar a sua experiência. No momento da sua visita, pode gerir as suas preferências através do painel de consentimento de cookies disponível no site, que distingue as seguintes categorias:
- Cookies Necessários: essenciais ao funcionamento do site (ex: carrinho de compras, login), não sujeitos a consentimento prévio.
- Cookies Funcionais: melhoram funcionalidades como partilha em redes sociais ou recolha de feedback.
- Cookies Analíticos: ajudam-nos a perceber como os visitantes utilizam o site.
- Cookies de Publicidade: usados para apresentar anúncios personalizados.
Os cookies Funcionais, Analíticos e de Publicidade só são ativados mediante o seu consentimento prévio, dado através do painel de cookies. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através desse mesmo painel ou das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.
7. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Não obstante, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como absolutamente segura.
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento e sem custos, solicitar à MMPet, Lda., através de rgpd@mmpet.pt:
- Acesso aos seus dados pessoais e confirmação de que são tratados;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável;
- Limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade dos seus dados para outro responsável;
- Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto, a qualquer momento;
- Retirar o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Direito de reclamação: Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa www.cnpd.pt
9. Contactos
- Por e-mail (proteção de dados): rgpd@mmpet.pt
- Por e-mail (geral): geral@mmpet.pt
- Por escrito: MMPet, Lda., Zona Industrial de Soure, 3130-551 Soure, Coimbra, Portugal
- Por telefone: +351 239 507 362 (09:00–13:00 e 14:00–18:00, dias úteis)
10. Legislação Aplicável
O tratamento de dados pessoais pela MMPet, Lda. rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável.
11. Alterações a Esta Política
Podemos alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta secção.
12. Propriedade Intelectual
A MMPet, Lda. é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo deste site. É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou outra forma de exploração comercial ou não comercial desse conteúdo sem autorização escrita prévia da MMPet, Lda.